PARA MUDAR PARA CATEGORIA
"C":
O condutor deverá ser
habilitado na categoria "B"
no mínimo há um ano.
MUDAR PARA CATEGORIA "D":
O condutor deverá ser
habilitado na categoria "B"
no mínimo há dois anos e ter
21 anos ou mais. Ou ser
habilitado na categoria "C"
no mínimo há um ano.
MUDAR PARA CATEGORIA "E":
O condutor deverá ser
habilitado na categoria "C"
no mínimo há 1 ano e ter
21 anos ou mais ou ser
habilitado na categoria "D"
e ter 21 anos ou mais.
• Para todos os casos só
será efetuada a mudança de
categoria se o condutor não
tiver cometido nenhuma
infração grave ou gravíssima
e/ou ser reincidente em
infrações médias durante os
últimos doze meses.
